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08/04/2019
SEGURANÇA JURÍDICA NOS NEGÓCIOS
 

Os desafios na relação entre administradores públicos e órgãos de controle foram tema de seminário promovido pela Torreão Braz Advogados nesta terça-feira (4). O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, foi um dos palestrantes, que trouxe ao debate a visão do mercado sobre o assunto.

O foco do evento foi a exposição do estudo da Torreão Braz “Segurança Jurídica na Gestão: A influência dos órgãos de controle na tomada de decisão por gestores públicos”, que deu nome ao evento. O documento analisa a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de que modo afeta – ou pode afetar – a decisão dos gestores.

Em sua apresentação, Martins abordou o fenômeno conhecido como “apagão das canetas”, que se refere a entraves em empreendimentos de infraestrutura, devido ao receio do poder público de processos judiciais. Ele ressaltou a importância da segurança jurídica para garantir um ambiente de negócios dinâmico.

“Risco é custo, tempo é custo. Se a gente não entrar em considerações nesses dois pontos, fica muito difícil analisar a situação. O quanto custa uma obra parada?”, indagou o presidente da CBIC.

Martins também enfatizou a importância de fortalecer os mecanismos de fiscalização e responsabilização para garantir a execução dos projetos e empreendimentos no país. “No Brasil, ninguém é punido por não fazer. E isso é um ponto básico. Qualquer lugar do mundo com uma estrutura decente tem um mecanismo para isso. Temos que rever esse modelo”, pontuou.

Também participou do evento o consultor da CBIC e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Gesner José de Oliveira Filho. Ele lançou o livro “Desafios da infraestrutura no Brasil”, que estuda alternativas para o rompimento das barreiras existentes, especialmente na gestão pública.

Para Oliveira, a infraestrutura é uma área essencial para o crescimento sustentável da economia nacional e, por isso, é urgente resolver gargalos entre administração pública, órgãos de controle e setor privado. “Temos uma grande tarefa pedagógica na difusão de uma nova cultura do resultado, da eficiência e da simplificação dos procedimentos”, disse.

O seminário também contou com apresentação do coordenador geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra) do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury, que tratou da perspectiva dos Órgãos de Controle Externo na apuração de irregularidades e na responsabilização dos agentes envolvidos nas contratações públicas.

 

Segundo Khoury, tem sido registrado um aumento na quantidade de punições contabilizadas pelo TCU, e que isso pode sinalizar uma mudança na visão por parte dos gestores públicos.“Um grande número desses processos são autuados por iniciativa do poder executivo, já entendendo que há um dano ao erário”, explicou.

 

 
 
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